A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, nos âmbitos individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.₁
Principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a APS é ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) e organizativos (descentralização, participação da comunidade, regionalização, etc.) do SUS.
A APS pode ser ofertada por meio de três tipos de unidades de saúde: Unidade Básica de Saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel. Nessas unidades, podem funcionar alguns tipos de equipes, como Equipe de Atenção Primária, Estratégia de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal. Porém, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária de expansão e consolidação da Atenção Primária.₁
O enfermeiro, nesse contexto, vem se consolidando como a ferramenta de mudança na APS, com foco na integralidade do cuidado, na promoção da saúde e na prevenção de doenças e agravos, promovendo qualidade de vida aos seus usuários.² ³
Competências do enfermeiro na Atenção Primária
A PNAB traz em seu texto as competências exclusivas do enfermeiro na APS. Dentre elas, temos: ³
- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo conforme os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal e observadas as disposições legais da profissão. Solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;
- Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
A consulta de enfermagem é atribuição privativa do enfermeiro, garantida mediante Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (nº 7.498./86) e o seu decreto de regulamentação (nº 94.406/87). Esses profissionais também têm como direito a prescrição de medicamentos mediante aprovação em protocolos institucionais que são garantidos na PNAB e podem solicitar exames complementares pertinentes à sua prática profissional.
A atuação do enfermeiro nessa área se dá de forma mais autônoma, garantindo-se a esse profissional maior liberdade de atuação por meio da sua prática e raciocínio clínico.
Além disso, abrange tarefas de gestão e assistência por meio de cuidado direto com o indivíduo, produção de projetos terapêuticos, vigilância em saúde, gerenciamento da equipe de enfermagem e da equipe de agentes comunitários, campanhas de promoção da saúde, oficinas, entre outros.
Uma vez que sua área de atuação é muito abrangente, os profissionais precisam estar constantemente atualizados sobre novos protocolos clínicos para que possam lidar com pacientes e casos diversos, como gestantes, escolares, doenças infectocontagiosas, imunização, saúde mental, lesões de pele, hipertensão, diabetes e muitos outros.⁴
Todo o seu trabalho é centrado em um único objetivo que é consolidar o SUS por meio da estratégia de saúde da família e garantir a qualidade da atenção prestada à saúde da população.⁵
O enfermeiro possui, então, um papel fundamental dentro da atenção primária, pois nesse contexto deve identificar os problemas de saúde e fatores de risco da população, monitorar as evoluções clínicas dos pacientes, participar e realizar ações voltadas para educação em saúde, realização e acompanhar tratamentos/reabilitação e a sistematizar o cuidado dentro da atenção básica em todas as fases da vida humana, desde a gestação até a morte.
Tudo isso deve ser feito dentro do cuidado integral do paciente, que é atendido no seu entorno biopsicossocial. A atuação do enfermeiro concretiza, assim, várias das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Referências:
1 Portal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Disponível em: <http://aps.saude.gov.br/>. Acesso em: 28 dez. 2022.
2 NUNCIARONI, A. T. et al. Enfermagem na APS: contribuições, desafios e recomendações para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família. APS EM REVISTA, v. 4, n. 1, p. 61–80, 29 abr. 2022.
3 Ministério da Saúde. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html>. Acesso em: 28 dez. 2022.
4 FERREIRA, S. R. S.; PÉRICO, L. A. D.; DIAS, V. R. F. G. A complexidade do trabalho do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, p. 704–709, 2018.
5 GALAVOTE, H. S. et al. The nurse’s work in primary health care. Escola Anna Nery - Revista de Enfermagem, v. 20, n. 1, 2016.
